Autarquia aprova novas medidas de apoio ao comércio local, IPSS e famílias

A Câmara Municipal do Montijo aprovou, em reunião camarária, a possibilidade de suspensão do contrato do fornecimento de água para o comércio local, a redução em 50 por cento na fatura da água das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e a suspensão de interrupção de serviços, para consumidores devedores, mediante acordo de pagamento.

O comércio local, cuja atividade comercial teve de encerrar neste confinamento, poderá beneficiar da suspensão do contrato de fornecimento de água e saneamento em vigor, por um período de 30 dias ou até à duração das medidas do estado de emergência que determinem o fecho da respetiva atividade. Para isso deve realizar um pedido com requerimento a apresentar nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.

As instituições de cariz social que já beneficiam da tarifa não social- doméstico beneficiarão, automaticamente, de um desconto de 50 por cento do valor total da fatura de água e saneamento por um período de 90 dias.

Foi também aprovada a suspensão da interrupção do serviço de fornecimento de água até ao final do primeiro semestre de 2021 ou até à duração das medidas de execução do estado de emergência, mediante celebração de acordo de pagamento, no caso dos consumidores com o pagamento de faturas em atraso.

As medidas, aprovadas por unanimidade, entraram em vigor a 4 de fevereiro e reforçam o pacote de medidas de estímulo económico e social já aprovadas.